Por meio destes Termos de Uso (“TERMO") são regulados o acesso e utilização dos Aplicativos e Portais (“APP/PORTAL”) de propriedade da SOMPO SEGUROS S.A inscrita no CNPJ sob n.º 61.383.493/0001-80, com sede na Rua Cubatão, 320, São Paulo/SP - CEP: 04013-001 (“SOMPO”).

O presente termo de condições de uso rege a utilização e o acesso ao APP/PORTAL, por isso o USUÁRIO deverá ler e compreender todas as questões nele descritas, inclusive outros avisos que possam ser divulgados em outras páginas relacionadas aos serviços prestados pela Sompo.

Para acesso ao APP/PORTAL, o USUÁRIO deverá manifestar o seu de acordo, através do seu primeiro acesso, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo do Termo. Caso o USUÁRIO discorde de alguma das previsões neste Termo, não deverá utilizar a Plataforma.

 1. DEFINIÇÕES
 
 1.1 As definições grafadas com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, neste Termo, terão as seguintes definições:

a) APP: software gratuito para dispositivos móveis, utilizados para disponibilização de serviços oferecidos pela Sompo, a ser instalado em dispositivos móveis, com sistemas operacionais IOS e Android.

b) Aplicativos (“APP”) de propriedade da Sompo: Compreende os APPs disponibilizados para acesso aos seguintes serviços: Consultar dados da apólice, informações financeiras referentes à apólice, carteirinha virtual, solicitar e acompanhar serviços, telefones de atendimento e pesquisa de benefícios, entre outros.

c) Dispositivos móveis: Celulares e Tablets que possuem tecnologia para acesso à internet.

d) Portais de propriedade da Sompo (“PORTAL”): Compreende o website disponibilizado para acesso aos seguintes serviços: Consultar dados da apólice, informações financeiras referentes à apólice, carteirinha virtual, solicitar e acompanhar serviços, telefones de atendimento e pesquisa de benefícios, entre outros.

e) Senha: Código alfanumérico de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, utilizado para acesso ao APP/PORTAL, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo o  USUÁRIO mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros.

f) SMS:  Short Message Service - serviço de envio e recebimento de mensagens de texto por meio do aparelho celular.

g) USUÁRIO: pessoa física contratante ou não dos serviços Sompo e que realizou o download, por meio da loja de APP/PORTAL  em seu dispositivo móvel, e efetuou seu cadastro do APP/PORTAL.  

2. ACESSO AO APP/PORTAL
 
2.1 Para o cadastro inicial, o USUÁRIO precisará preencher os seguintes dados:

2.2 Em seguida, deverá ser cadastrada uma SENHA pessoal e intransferível.

2.3 Para o Portal do Segurado, o USUÁRIO precisará apenas acessar o  APP/PORTAL  e incluir o número do CPF ou e-mail do USUÁRIO, sendo o login realizado mediante a validação da sua SENHA pessoal.

2.4 O acesso às informações do USUÁRIO estará disponível apenas após a realização de cadastro no APP/PORTAL,  sendo necessário o preenchimento do formulário solicitado. O cadastro pode ser realizado por qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos em pleno gozo de sua capacidade civil, ainda que não seja cliente da SOMPO.

2.5 O acesso também poderá ser vinculado ao perfil do USUÁRIO na rede social Facebook, mediante clique no botão indicado e preenchimento das informações solicitadas. O  USUÁRIO está ciente de que os termos e condições de uso, bem como o tratamento de informações pelo Facebook, poderão divergir do quanto estipulado neste Termo, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO tomar ciência das regras estipuladas pelo Facebook.

2.6 O registro do USUÁRIO mediante as mesmas credenciais poderão ser utilizadas pelo USUÁRIO para acessar o “Portal do Segurado” do sítio eletrônico da SOMPO disponível na URL https://sompo.com.br/institucional/sou-segurado/

2.7 O acesso aos serviços disponibilizados através do  APP/PORTAL serão isentos de quaisquer pagamentos.

2.8 Para acesso ao APP/PORTAL, o USUÁRIO  declara-se ciente de que as Operadoras de Serviços de Telecomunicação poderão cobrar determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede ou de mensagens SMS, devendo o USUÁRIO obter informações sobre eventuais tarifas diretamente junto às respectivas Operadoras de Serviços de Telecomunicação.

2.9 A Sompo coleta e armazena todas as informações inseridas ativamente pelo USUÁRIO no APP/PORTAL, a exemplo de seus dados pessoais (incluindo, mas não se limitando a, nome e número do CPF) e demais informações cadastrais (como endereço de e-mail e número de telefone). Além disso, também são armazenadas, automaticamente, algumas informações a partir do momento em que o APP/PORTAL  é iniciado, tais como: dados de localização e dados de geolocalização.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
 
3.1 Cabe unicamente ao  USUÁRIO obter o equipamento e serviços necessários para o acesso ao APP/PORTAL, ficando a  SOMPO  isenta de qualquer responsabilidade por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.

3.2 A SOMPO poderá a qualquer tempo interromper a prestação dos serviços através do APP/PORTAL, não se responsabilizando por tal descontinuidade em decorrência de erros e/ou mau funcionamento de equipamentos e sistemas públicos ou privados por meio dos quais o USUÁRIO se utilize para acessar o APP/PORTAL.

3.3 Eventuais problemas relacionados com os navegadores (browsers) ou com os equipamentos utilizados para o acesso ao APP/PORTAL não são de responsabilidade da SOMPO, devendo ser tratados pelo USUÁRIO diretamente com os fornecedores dos equipamentos.

3.4 A SOMPO não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do APP/PORTAL,  nem que os serviços e conteúdos a ele relacionados se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas.

3.5 Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pela SOMPO, a utilização dos serviços só será segura se o  USUÁRIO observar todas as regras de segurança quando da realização das transações. O  USUÁRIO se obriga a utilizar os serviços de forma segura, sendo o único responsável pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato.

3.6 O USUÁRIO é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, bem como no manuseio seguro de seu dispositivo móvel, seja este um smartphone ou tablete.

3.7 O USUÁRIO  está ciente que as informações relativas a operações enviadas para o seu dispositivo móvel são de sua responsabilidade cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a proteção do sigilo dessas operações após estas terem sido enviadas pela SOMPO. O acesso por terceiros de quaisquer informações, em decorrência da inobservância das recomendações de segurança por parte do USUÁRIO, ou de conduta omissa ou negligente relacionada à guarda das informações ou de seu aparelho, será de responsabilidade única e exclusiva do  USUÁRIO, não caracterizando, em nenhuma hipótese, quebra de sigilo por parte da SOMPO. 

3.8 A SOMPO não se responsabiliza pelo não recebimento das mensagens SMS enviadas para o aparelho de telefonia celular indicado pelo USUÁRIO, ou pelo não recebimento das mensagens enviadas pelo USUÁRIO para a SOMPO, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando as seguintes situações: a) aparelho não habilitado a enviar e receber mensagens de texto; b) bloqueio do serviço móvel celular; c) condição de USUÁRIO inativo do sistema pré-pago; d) USUÁRIO em área de cobertura analógica; e) USUÁRIO com aparelho de telefone celular desligado ou USUÁRIO fora da área de cobertura de sua operadora de telefonia celular.

3.9 Ao acessar e usar o APP/PORTAL,  o USUÁRIO se compromete a não enviar ou transmitir dados ou informações, bem como a não utilizar os serviços disponíveis, com o objetivo de contrariar qualquer lei e/ou as condições de uso aqui estabelecidas. O  USUÁRIO igualmente se compromete a não transmitir informações falsas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes, ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política, ou utilizar palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos de caráter pejorativo ou sexual. É terminantemente proibido transmitir arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento do APP/PORTAL  ou de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, ou que violem ou ameacem os direitos e os interesses de terceiros e da SOMPO, ou ainda que contenham dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal. Também é proibido falsificar omitir ou simular endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros.

3.10 A SOMPO não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados em seus Serviços, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.

3.11 A SOMPO não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida do APP/PORTAL. O USUÁRIO responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser ocasionados em virtude do descumprimento de qualquer uma das obrigações às quais o USUÁRIO fica ou esteja submetido por força deste Termo e da legislação em vigor.

3.12 A SOMPO não será igualmente responsável por eventuais perdas e dados causadas por conta do tipo do equipamento utilizado para acessar o APP/PORTAL,  não sendo, em nenhuma hipótese, responsável pelo dispositivo móvel.

3.13 A SOMPO se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de qualquer natureza, que tenham origem na presença de vírus ou de outros elementos incidentes no aparelho do USUÁRIO, que produzam ou passam produzir alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros do  USUÁRIO. Em nenhuma hipótese a SOMPO, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, oriundos do uso inadequado dos Serviços pelo USUÁRIO ou decorrente de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.

3.14 O USUÁRIO se declara ciente de que a funcionalidade de conectividade sem fio (exemplo: bluetooth, Wi-Fi) pode tornar seu aparelho mais vulnerável e suscetível a ataques de agentes mal-intencionados, envio de vírus e arquivos maliciosos.
 
4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
4.1 Todo conteúdo relacionado ao  APP/PORTAL  e aos serviços prestados através dele são de propriedade da SOMPO. A utilização do APP/PORTAL  por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual.

4.2 Todas as marcas comerciais incluídas no APP/PORTAL  e nos serviços prestados pela são de propriedade da SOMPO ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas da SOMPO presentes existentes no APP/PORTAL, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade da própria SOMPO, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. A utilização desses bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada, sob as penas da lei.

4.3 Todos os gráficos, imagens, layouts e qualquer outra obra de engenho contidos no APP/PORTAL  são propriedades da SOMPO, a qual detém a titularidade dos direitos patrimoniais. A SOMPO é a titular da totalidade do conteúdo relacionado aos serviços, assim como da respectiva programação, conteúdo multimídia e base de dados.

4.4 Ao acessar os conteúdos do APP/PORTAL, o USUÁRIO se compromete a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis através do APP/PORTAL. O simples acesso do APP/PORTAL  não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

4.5 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo se expressamente autorizada pela SOMPO. 

4.6 O USUÁRIO concorda em não violar, burlar, fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma interferir em qualquer das funcionalidades do APP/PORTAL, nem tentar ou auxiliar outra pessoa a praticar qualquer um desses atos.

4.7 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes no APP/PORTAL.

5. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO
 
5.1 O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, tendo início, em relação ao USUÁRIO, na data do aceite do Termo.

5.2 Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio e a exclusivo critério da SOMPO. O USUÁRIO somente será comunicado de eventuais alterações deste Termo em decorrência de obrigação legal neste sentido.

5.3 A SOMPO poderá a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de USUÁRIO ao APP/PORTAL, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao referido  USUÁRIO. 

5.4 A SOMPO poderá divulgar notificações ou mensagens por intermédio do APP/PORTAL para informar o USUÁRIO sobre mudanças neste Termo, bem como para comunicar informações relevantes.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
6.1 As regras de privacidade, que descrevem as informações pessoais que coletamos e a forma como utilizamos essas informações em nossos negócios, estão disponíveis no site institucional da SOMPO, através do link https://sompo.com.br/politica-de-privacidade.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS
 
7.1 A tolerância em relação ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estabelecidas nem impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

7.2 Todas as atividades efetuadas através do APP/PORTAL  serão registradas pela SOMPO e estarão sujeitas ao seu monitoramento. Tais registros serão considerados como provas a serem utilizadas para fins legais.

7.3 O USUÁRIO autoriza expressamente a SOMPO, quando for necessário ou de interesse do USUÁRIO, a se comunicar com ele por meio de SMS, notificação no APP/PORTAL,  notificação push, e-mail e telefonia celular, bem como por meio da Central de Atendimento, correspondência física ou qualquer outro meio de contato.

7.4 Para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das condições presentes neste Termo, a SOMPO se reserva no direito de efetuar o registro em cartório deste documento ou procurar qualquer outro meio que lhe garanta máxima proteção legal.

7.5 Ao utilizar o APP/PORTAL  o USUÁRIO aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-los previamente à utilização dos Serviços.

7.6 Para obter informações adicionais sobre cada serviço oferecido através do APP/PORTAL,  o USUÁRIO deverá acessar o site https://www.sompo.com.br no browser do seu dispositivo móvel ou computador.

7.7 Este Termo é exclusivo para uso e acesso aos serviços providos através do APP/PORTAL,  sendo necessário observar as cláusulas e condições específicas constantes na contratação dos produtos disponibilizados (Ex.: Proposta de Seguro, Apólices, Condições Gerais, entre outros documentos cabíveis e aplicáveis ao Produto de Seguro contratado pelo USUÁRIO).

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
 
8.1 Este Termo rege-se pela legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do USUÁRIO, desde que em território nacional, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.