TERMOS DE CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO SOMPO SEGUROS MOBILE
A SOMPO SEGUROS S.A., com sede na Rua Cubatão, 320, São Paulo/SP - CEP: 04013-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.383.493/0001-80, com base neste Termo de Condições de Uso do (“Termo”), está disponibilizando aos usuários (“Usuários”) o aplicativo denominado “Sompo Seguros Mobile” (“Aplicativo), mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.

O PRESENTE TERMO DE CONDIÇÕES DE USO REGE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO, SENDO MUITO IMPORTANTE QUE O USUÁRIO LEIA E COMPREENDA TODAS AS QUESTÕES NELE DESCRITAS, ASSIM COMO TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM SER DIVULGADOS EM OUTRAS PÁGINAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SOMPO SEGUROS. AO ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI DESCRITOS E SELECIONAR “EU CONCORDO”, O USUÁRIO ESTARÁ CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES, AS QUAIS SE OBRIGA A RESPEITAR E A CUMPRIR. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTE TERMO,  O USUÁRIO NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO APLICATIVO.

A utilização do aplicativo requer dispositivos compatíveis e acesso à Internet. Também poderão ser exigidas atualizações periódicas. A utilização do Aplicativo e sua performance poderão ser afetadas por esses fatores.


1. DEFINIÇÕES

1.1. As definições grafadas com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, neste Termo, terão as seguintes definições:

a) Aplicativo: softwares gratuito para dispositivos móveis, utilizados para disponibilização de serviços oferecidos pela Sompo Seguros, a ser instalado em dispositivos móveis, com sistemas operacionais IOS e Android.

b) Sompo Seguros Mobile: Compreende o Aplicativo disponibilizado para acesso aos seguintes serviços: Consultar dados da apólice, informações financeiras referentes à apólice, carteirinha virtual, solicitar e acompanhar serviços para Automóvel e Residencial, telefones de atendimento e pesquisa de benefícios.

c) Dispositivos móveis: Celulares e Tablets que possuem tecnologia para acesso à internet.

d) Senha: Código alfanumérico de responsabilidade exclusiva do Usuário, utilizado para acesso ao Aplicativo, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo o usuário mantê-la em segredo.

e) SMS: Short Message Service - serviço de envio e recebimento de mensagens de texto por meio do aparelho celular.
f) Usuário(s): pessoa física contratante ou não dos serviços Sompo e que realizou o download, por meio da loja de aplicativos do seu aparelho smartphone, e efetuou seu cadastro do Aplicativo.


2. CUSTO DOS SERVIÇOS

2.1. As serviços disponibilizados através do Aplicativo serão isentos de quaisquer pagamento.

2.2. O Usuário se declara ciente de que as Operadoras de Serviços de Telecomunicação podem cobrar determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede ou de mensagens SMS, devendo o Usuário obter informações sobre eventuais tarifas diretamente junto às respectivas Operadoras de Serviços de Telecomunicação.


3. ACESSO

3.1. Para o cadastro inicial, o Usuário precisará preencher os seguintes dados: Nome completo, CPF, data de nascimento número de celular e e-mail. Em seguida, deverá ser cadastrada uma senha pessoal e intransferível.

3.1.1. O acesso é realizado por meio do próprio Aplicativo, com a necessidade de inclusão do número do CPF ou e-mail do Usuário, sendo o login realizado mediante a validação da sua senha pessoal.
3.1.2 O acesso às informações do Usuário estará disponível apenas após a realização de cadastro no Aplicativo, sendo necessário o preenchimento do formulário solicitado. O cadastro pode ser realizado por qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos em pleno gozo de sua capacidade civil, ainda que não seja cliente da Sompo Seguros.
4.1.3 O acesso também poderá ser vinculado ao perfil do Usuário na rede social Facebook, mediante clique no botão indicado e preenchimento das informações solicitadas. O Usuário está ciente de que os termos e condições de uso, bem como o tratamento de informações pelo Facebook, poderão divergir do quanto estipulado neste Termo, cabendo exclusivamente ao Usuário tomar ciência das regras estipuladas pelo Facebook.
4.1.4 O registro do Usuário mediante as mesmas credenciais poderão ser utilizadas pelo Usuário para acessar o “Portal do Segurado” do sítio eletrônico da Sompo Seguros disponível na URL https://sompo.com.br/institucional/sou-segurado/
4.1.5 A Sompo Seguros coleta e armazena todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Aplicativo, a exemplo de seus dados pessoais (incluindo, mas não se limitando a, nome e número do CPF) e demais informações cadastrais (como endereço de e-mail e número de telefone). Além disso, também são armazenadas, automaticamente, algumas informações a partir do momento em que o Aplicativo é iniciado, tais como:
Dados de localização;
Dados de geolocalização;

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

4.1. Cabe unicamente aos Usuários obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso ao Aplicativo, ficando a Sompo Seguros isenta de qualquer responsabilidade por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.

4.2. A Sompo Seguros poderá a qualquer tempo interromper a prestação dos serviços através do Aplicativo, não se responsabilizando por tal descontinuidade em decorrência de erros e/ou mau funcionamento de equipamentos e sistemas públicos ou privados por meio dos quais o Usuário se utilize para acessar o Aplicativo.

4.3. A Sompo Seguros não se responsabiliza por eventuais atrasos no recebimento ou entrega de mensagens SMS.

4.4. Eventuais problemas relacionados com os navegadores (browsers) ou com os equipamentos utilizados para o acesso ao Aplicativo não são de responsabilidade da Sompo Seguros, devendo ser tratados pelos Usuários diretamente com os fornecedores dos equipamentos.

4.5. A Sompo Seguros não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Aplicativo, nem que os serviços e conteúdos a ele relacionados se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas.

4.6. Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pela Sompo Seguros, a utilização dos serviços só será segura se o Usuário observar todas as regras de segurança quando da realização das transações. O Usuário se obriga a utilizar os serviços de forma segura, sendo o único responsável pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato.

4.7. O Usuário é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, bem como no manuseio seguro de seu dispositivo móvel, seja este um smartphone ou tablete.

4.8. O Usuário está ciente de que suas informações relativas a operações enviadas para o seu dispositivo móvel são de sua responsabilidade cabendo exclusivamente ao Usuário a proteção do sigilo dessas operações após estas terem sido enviadas pela Sompo Seguros. O acesso por terceiros de quaisquer informações, em decorrência da inobservância das recomendações de segurança por parte do Usuário, ou de conduta omissa ou negligente relacionada à guarda das informações ou de seu aparelho, será de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, não caracterizando, em nenhuma hipótese, quebra de sigilo por parte da Sompo Seguros.
4.9. A Sompo Seguros não se responsabiliza pelo não recebimento das mensagens SMS enviadas para o aparelho de telefonia celular indicado pelo Usuário, ou pelo não recebimento das mensagens enviadas pelo Usuário para a Sompo Seguros, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando as seguintes situações: a) aparelho não habilitado a enviar e receber mensagens de texto; b) bloqueio do serviço móvel celular; c) condição de Usuário inativo do sistema pré-pago; d) Usuário em área de cobertura analógica; e) Usuário com aparelho de telefone celular desligado ou Usuário fora da área de cobertura de sua operadora de telefonia celular.

4.10. Ao acessar e usar o Aplicativo, o Usuário se compromete a não enviar ou transmitir dados ou informações, bem como a não utilizar os serviços disponíveis, com o objetivo de contrariar qualquer lei e/ou as condições de uso aqui estabelecidas. O Usuário igualmente se compromete a não transmitir informações falsas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes, ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política, ou utilizar palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos de caráter pejorativo ou sexual. É terminantemente proibido transmitir arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento do Aplicativo ou de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, ou que violem ou ameacem os direitos e os interesses de terceiros e da Sompo Seguros, ou ainda que contenham dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal. Também é proibido falsificar omitir ou simular endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros.

4.11. A Sompo Seguros não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados em seus Serviços, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade dos Usuários as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.

4.12. A Sompo Seguros não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida do Aplicativo. O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser ocasionados em virtude do descumprimento de qualquer uma das obrigações às quais o Usuário fica ou esteja submetido por força deste Termo e da legislação em vigor.

4.13. A Sompo Seguros não será igualmente responsável por eventuais perdas e dados causadas por conta do tipo do equipamento utilizado para acessar o aplicativo, não sendo, em nenhuma hipótese, responsável pelo dispositivo móvel.

4.14. A Sompo Seguros se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de qualquer natureza, que tenham origem na presença de vírus ou de outros elementos incidentes no aparelho do Usuário, que produzam ou passam produzir alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos Usuários. Em nenhuma hipótese a Sompo Seguros, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, oriundos do uso inadequado dos Serviços pelo Usuário ou decorrente de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.


5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo conteúdo relacionado ao Aplicativo e aos serviços prestados através dele são de propriedade da Sompo Seguros. A utilização do Aplicativo por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual.

5.2. Todas as marcas comerciais incluídas no Aplicativo e nos serviços prestados pela são de propriedade da Sompo Seguros ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas da Sompo Seguros presentes existentes no Aplicativo, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade da própria Sompo Seguros, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. A utilização desses bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada, sob as penas da lei.

5.3. Todos os gráficos, imagens, layouts e qualquer outra obra de engenho contidos no Aplicativo são propriedades da Sompo Seguros, a qual detém a titularidade dos direitos patrimoniais. A Sompo Seguros é a titular da totalidade do conteúdo relacionado aos serviços, assim como da respectiva programação, conteúdo multimídia e base de dados.

5.4. Ao acessar os conteúdos do Aplicativo, o Usuário se compromete a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis através do Aplicativo. O simples acesso do Aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

5.5. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo se expressamente autorizada pela Sompo Seguros.

5.6 O Usuário concorda em não violar, burlar, fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma interferir em qualquer das funcionalidades do Aplicativo, nem tentar ou auxiliar outra pessoa a praticar qualquer um desses atos.

5.7. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes no Aplicativo.


6. VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, e terá início, em relação ao Usuário, na data do aceite de suas condições.


7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O Usuário se declara ciente de que a funcionalidade de conectividade sem fio (ex:.bluetooth, Wi Fi) pode tornar seu aparelho mais vulnerável e suscetível a ataques de agentes mal intencionados, envio de vírus e arquivos maliciosos.

7.2. A tolerância em relação ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estabelecidas nem impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

7.3. Todas as atividades efetuadas através do Aplicativo serão registradas pela Sompo Seguros e estarão sujeitas ao seu monitoramento. Tais registros serão considerados como provas a serem utilizadas para fins legais.

7.4. A Sompo Seguros poderá divulgar notificações ou mensagens por intermédio do Aplicativo para informar o Usuário sobre mudanças neste Termo, bem como para comunicar informações relevantes.

7.5. O Usuário autoriza expressamente a Sompo Seguros, quando for necessário ou de interesse do Usuário, a se comunicar com ele por meio de SMS, notificação no aplicativo, notificação push, e-mail e telefonia celular, bem como por meio da Central de Atendimento, correspondência física ou qualquer outro meio de contato.

7.6. A Sompo Seguros declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais do Usuário, a obediência aos direitos à privacidade, proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas são realizados nos termos da legislação em vigor.

7.7. O Usuário autoriza expressamente a Sompo Seguros a coletar, usar e armazenar seus dados pessoais.

7.8. Os respectivos registros serão mantidos pelo Sompo Seguros sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal exigido, em conformidade com a Política de Privacidade da Sompo Seguros.

7.9. Os dados pessoais do Usuário serão excluídos definitivamente mediante requerimento do próprio Usuário ou ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.
7.10. Para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das condições presentes neste Termo, a Sompo Seguros se reserva no direito de efetuar o registro em cartório deste documento ou procurar qualquer outro meio que lhe garanta máxima proteção legal.

7.12. A Sompo Seguros poderá rescindir ou alterar este Termo a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, sem aviso prévio, sendo que eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário, o qual deverá aceitar suas condições para poder continuar utilizando os serviços providos através do Aplicativo.

7.14. Ao utilizar o Aplicativo o Usuário aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-los previamente à utilização dos Serviços.

7.15. Para obter informações adicionais sobre cada serviço oferecido através do Aplicativo, o Usuário deverá acessar o site http://www.sompo.com.br no browser do seu dispositivo móvel ou computador.

7.16. Este Termo é exclusivo para uso e acesso aos serviços providos através do Aplicativo, sendo necessário observar as cláusulas e condições específicas constantes na contratação dos produtos disponibilizados (Ex.: Proposta de Seguro, Apólices, Condições Gerais, entre outros documentos cabíveis e aplicáveis ao Produto de Seguro contratado pelo Usuário).


8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1. Este Termo rege-se pela legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.


9. CANAIS DE ATENDIMENTO

− Sompo Seguros − Central de Atendimento
Aviso de Sinistro / Pedido de Vistoria / Posição sobre Processos de Sinistro
(11) 3156−2990 − Capital e Grande São Paulo
0800 771 9119 − Demais Localidades
− Assistência 24hs − 0800 016 27 27
Assistência Países Mercosul − 55 11 4126 7493
− Assistência Residencial 24hs − 0800 016 2727
− Cancelamento, Reclamações, Dúvidas e Informações Gerais
SAC Sompo Auto − 0800 77 19719
SAC Deficiente Auditivo e de Fala − 0800 77 19 759
− Ouvidoria − 0800 77 32 527
− Disk Fraude − 0800 15 3156
− SUSEP − Atendimento ao Público − 0800 021 8484



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